
Termo de CONTRATO DE LICENÇA PARA USUÁRIO FINAL
(EULA)

Por favor, leia cuidadosamente este Contrato antes de utilizar o software
'Suite Mini CNC Pipo2024' (o “SOFTWARE”) e todos os serviços nele oferecidos (os
“Serviços”) pelo autor (“LICENCIANTE”).
Ao utilizar o Software, você concorda e aceita os termos e condições deste Contrato.
Caso não concorde, não use o SOFTWARE e os SERVIÇOS da LICENCIANTE.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o usuário
pessoa física ou jurídica (o “USUÁRIO”) e o autor (o “LICENCIANTE”) para uso de programa
de computador (“SOFTWARE”), que incluem sistemas, sites e qualquer serviço prestado
pela LICENCIANTE, pelo prazo em que utilizá­lo.
A utilização de todo e qualquer serviço prestado pela LICENCIANTE, incluindo o
websites uvrapido.com.br, está condicionada ao aceite deste EULA
na sua totalidade.

1 DECLARAÇÃO DE VONTADE

O USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições
deste EULA, e declara, ainda, ter ciência dos direitos e obrigações nele contido,
constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.

2 LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

I. O LICENCIANTE, que é proprietário e legítimo possuidor de todos os direitos
sobre o SOFTWARE, licencia, enquanto viger este EULA, ao USUÁRIO o direito de
uso não exclusivo, intransferível a terceiros, sob qualquer forma ou condição. Ao
utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o USUÁRIO estará
vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos. Em caso de
discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser
imediatamente interrompida.
II. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao
USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o
SOFTWARE. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE
para outra finalidade que não seja o uso interno. Esta licença não implica na
capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados
no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte
do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual do
LICENCIANTE.
III. A licença atribuída a este EULA restringe­se na utilização do SOFTWARE nos
limites necessários para a prestação do serviço pela LICENCIANTE. O USUÁRIO
não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual
ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos
autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre
ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O USUÁRIO também não
adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer
componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o
presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito
que o USUÁRIO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não
expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

3 DO PRAZO E RESCISÃO

I. O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO.
II. O prazo de licenciamento vigorará pelo prazo indeterminado, porém poderá ser
rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, desde que denunciado com
30 (trinta) dias de antecedência;
III. A rescisão não trará ônus para qualquer uma das partes;
IV. Quando a rescisão deste EULA for solicitada pelo USUÁRIO, será concedido ao
USUÁRIO um prazo de até 30 (dias), destinados as providências de encerramento;
V. A rescisão deste EULA estará condicionada à liquidação de todos os valores
devidos até o dia da rescisão;
VI. No período do aviso prévio para o cancelamento do contrato o USUÁRIO poderá
solicitar o banco de dados no formato Firebird e/ou Mysql (a critério da
LICENCIANTE), pelo email suporte@superlogica.com. Após este prazo os dados
serão permanentemente excluídos.

4 DA REMUNERAÇÃO

I. O STFWARE é distribuído GRATUITAMENTE, portanto o USUÁRIO estará livre de qualquer tipo
 de pagamento ao LICENCIANTE, não importando se este for pessoa física ou jurídica;

5 DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Obriga­se o USUÁRIO a:
I. Não distribuir o SOFTWARE, seja por vias física ou digitais, em nenhuma hipótese;
II. Deter conhecimento pertinente à instalação de softwares e rotinas relacionadas.
III. Utilizar o SOTWARE apenas para o fim a que foi destinado.
IV. Ter ciência que o LICENCIANTE não oferece nenhum tipo de suporte pessoal ou exclusivo
ao uso, instalação ou configuração do SOFTWARE.

6 DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE

Obriga­se a LICENCIADORA a:
I. Manter o SOFTWARE funcionando regularmente, desde que o USUÁRIO siga as
orientações da LICENCIANTE e respeite as condições de uso definidas neste
instrumento;
II. Esforçar­se para corrigir prontamente possíveis falhas do SOFTWARE;
III. Aplicar melhorias contínuas ao SOFTWARE, alterando quando necessário,
especificações e orientações anteriores;
IV. Suspender o acesso ao SOFTWARE caso haja violação ou desrespeito às regras
deste EULA ou legislação vigente, independente de aviso prévio;
V. Manter sigilo absoluto sobre toda e qualquer informação, que de qualquer forma ou
em qualquer época lhe for confiada pelo USUÁRIO.

7 DAS GARANTIAS LIMITADAS

I. O estágio tecnológico não permite garantir que o SOFTWARE,
desenvolvido sobre plataformas de diversos fornecedores, não apresente erros,
incorreções, vícios e defeitos, ou que a operação será ininterrupta, assim sendo a
LICENCIANTE também não os garante;
II. Por ter sido, o SOFTWARE, desenvolvido para atender um fim específico,
o LICENCIANTE não garante que o mesmo atenda a uma necessidade diferente
daquela a que foi desetinado;
III. O LICENCIANTE não garante que o SOFTWARE seja compatível com qualquer
outro;
IV. O USUÁRIO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado em ambientes
nos quais a falha, a indisponibilidade, o atraso, o erro ou a inexatidão de conteúdo
possam ocasionar morte, danos pessoais, físicos ou ambientais.

8 DAS RESPONSABILIDADES

I. Sob nenhuma circunstância o LICENCIANTE será responsabilizado por erros,
falhas ou inoperâncias do SOFTWARE;
II. O LICENCIANTE isenta­se expressamente de qualquer responsabilidade e
indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou
sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao USUÁRIO decorrentes da
má utilização do SOFTWARE.
III. O LICENCIANTE, tampouco será responsável pelo pagamento de indenizações,
perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob
quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao USUÁRIO ou aos seus
Clientes, decorrente de falhas em equipamentos do CLIENTE.
IV. O LICENCIANTE não será responsabilizada por atos de omissão, ou ainda pelas
providências não tomadas tempestivamente por instituições e/ou demais empresas
que detenham a responsabilidade de executá­las;
V. O LICENCIANTE não será responsabilizada por falhas de funcionamento ou
inoperância dos equipamentos em virtude de conflitos entre os SOFTWARE de
outras procedências e o SOFTWARE contratado e instalado no mesmo
equipamento;
VI. O LICENCIANTE não será responsabilizada por falha de operação, operação por
pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da
LICENCIANTE;
VII. O USUÁRIO reconhece, também, que em nenhuma hipótese os indicadores
fornecidos pelo SOFTWARE serão ou poderão ser a causa única de erros de
ordem administrativa, assim jamais poderá imputar a LICENCIANTE essa
responsabilidade;
VIII. A utilização, inadequada ou não, do SOFTWARE jamais será a causa de prejuízos
de toda e qualquer ordem, aí incluídos: perda de lucro, cessante ou não,
esporádico ou não, perda de negócios, ou qualquer outra perda, inclusive os de
ordem técnica tais como: dados corrompidos ou deletados, arquivos não
transmitidos ou não recebidos, enfim de toda e qualquer ordem.

9 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

I. O USUÁRIO e seus Clientes não adquirem, pelo presente instrumento, nenhum
direito de propriedade intelectual ou direito sobre o SOFTWARE e seus
componentes, assim não terá, em nenhuma hipótese, acesso ao seu código fonte;
II. O SOFTWARE, o logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a
documentação técnica ou qualquer outro material correlato ao SOFTWARE,
constituem direitos autorais, segredos comerciais de propriedades da
LICENCIANTE;
III. É terminantemente proibido ao USUÁRIO e seus Clientes ceder, doar, alugar,
vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir o código fonte,
disponibilizar o acesso a terceiros via online, acesso remoto ou de outra forma
qualquer, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros,
oferecer em garantia ou penhor, alienar ou transferir, total ou parcialmente o
SOFTWARE ou parte dele. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente por
qualquer infração à propriedade intelectual da LICENCIANTE causada por seus
Clientes e/ou terceiros que se vinculem ao USUÁRIO;
IV. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são
reservados inteiramente à LICENCIANTE.
V. Quaisquer violações à propriedade intelectual da LICENCIANTE sujeitará o
USUÁRIO à imediata suspensão da utilização do SOFTWARE e à rescisão deste
EULA, sem quaisquer restituições contratuais por parte da LICENCIANTE e sem
prejuízo do ressarcimento das eventuais perdas e danos causados à
LICENCIANTE.

10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I. Este EULA tem por objetivo regular as ações de ambas as partes, todavia qualquer
uma delas poderá tolerar algum descumprimento de algum item, sem que isso
implique em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer
tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste EULA;
II. As alterações que, a critério da LICENCIANTE, sejam realizadas neste EULA serão
consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão em
http://www.uvrapido.com.br/sa818.php, sendo, portanto, responsabilidade do USUÁRIO
manter­se atualizado. O uso contínuo do SOFTWARE após a realização de
qualquer mudança neste EULA implicará na aceitação tácita das alterações por
parte do USUÁRIO;
III. Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações
aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes,
tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393
do Código Civil Brasileiro;
IV. O LICENCIANTE, na execução do presente EULA, sem prejuízo de suas
responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio
técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente
de prévia notificação ao USUÁRIO, desde que não haja custos posteriores ao
USUÁRIO;
V. Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que
caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja
do programa, será considerado como parte do software fornecido pelo
LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo LICENCIANTE
e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
VI. Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o USUÁRIO possui
licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo­lhe, entretanto,
vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal
limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo,
ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
VII. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou
inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como
consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA
permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável,
inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
VIII. O USUÁRIO não poderá prestar serviços conflitantes com os prestados pelo
LICENCIANTE sem sua autorização prévia e expressa;
IX. O USUÁRIO concorda que a LICENCIANTE possa utilizar a marca e o nome do
USUÁRIO para fins comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas
de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras
campanhas, enquanto vigorar o presente EULA;
X. A LICENCIANTE reserva­se o direito de comunicar as atividades de treinamento,
as campanhas publicitárias, e todos os demais eventos, por ela patrocinados, via
correio eletrônico, com o que concorda o USUÁRIO;
XI. O LICENCIANTE visando desenvolver melhorias ao SOFTWARE poderá, com o
fim específico de estudar, analisar dados, elaborar estatística e, sempre sem
identificação pessoal ou comercial, utilizar as informações do SOFTWARE, com o
quer concorda e autoriza o USUÁRIO;
XII. A LICENCIANTE reserva­se o direito de ceder licenças de uso do SOFTWARE
a tantos USUÁRIOS quantos entender conveniente.

11 DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

I. Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil;
II. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo ­ SP, para dirimir qualquer dúvida na
aplicação deste EULA, com expressa renúncia de qualquer outro que venha a
existir.
